Na tarde desta sexta-feira (29) os vereadores de Paiçandu se reuniram com representantes do poder Executivo para discutir o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a parceria do município com organizações para o gerenciamento de creches. A reunião foi decorrente do pedido de vista dos vereadores para esclarecer alguns pontos referentes ao projeto.
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| Vereadores e secretaria de educação sentam para parcerias na Gestão de Creches Foto: Assessoria da Câmara Municipal |
A preocupação dos vereadores era melhorar o Projeto de Lei para assegurar o interesse da população. Por consenso entre os presentes na reunião, o poder o executivo se comprometeu em enviar um Projeto de Lei substitutivo incluindo seis novos pontos:
1. Não haverá repasse financeiro por parte do Município à Instituição de Ensino;
2. Não será cobrado taxa ou mensalidade das crianças por parte da Instituição;
3. As vagas a serem preenchidas obedecerão a Central de Vagas Geral do Município;
4. A instituição parceira da prefeitura cederá os funcionários, incluindo encargos trabalhistas e capacitação;
5. O material de expediente será fornecido pelo Município no mesmo padrão dos demais Centros Infantis;
6. O prazo mínimo do Contrato será de 10 anos.
A expectativa é que a primeira parceria com uma instituição que irá gerir a super creche localizada nas imediações do bairro Santo Antonio inicie parcialmente em novembro deste ano e que já em janeiro de 2015 funcione na integra atendendo 180 crianças (de 0 a 3 anos em período integral; e de 4 a 5 anos em período parcial). De acordo com o presidente do Legislativo Diego Sanches a reunião foi o mais produtiva possível. “Conseguimos elaborar uma Lei que beneficie a população amarrando futuras instituições que se interessem em fazer parcerias de acordo com premissas que favoreçam Paiçandu”, afirmou.
Participaram da reunião os vereadores Diego Sanches, Antonio Araujo, Vanderlei Tessaro, Valdomiro Lunardeli, Marcelo Neth, Benito Betine e José Luiz Carneiro, além do secretário de planejamento Matheus e da secretária de Educação Dores (acompanhada da sua equipe). A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Ivanir, também acompanhou a reunião e ponderou que o ideal seria o município realizar concurso e gerir a creche, argumento rebatido pelo poder executivo que justifica não ter índice para contratação, o que poderia acarretar em manter a creche fechada.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
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